Radares ocultos proibidos nas rodovias do Espírito Santo

Assembleia derruba veto à proposta que acaba com equipamentos de fiscalização de velocidade não sinalizados em rodovias estaduais

Radares ocultos estão proibidos nas rodovias estaduais capixabas. Ou seja, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto do governo à proibição de instalar aparelhos escondidos para fiscalização de velocidade. Nesta quarta-feira (10), por 27 votos a favor e uma abstenção, os parlamentares mantiveram a indicação feita no Projeto de Lei 283/2021, do deputado Bruno Lamas (PSB).

Assim, os radares ocultos serão substituídos por modelos visíveis e luminosos, que piscam e exibem a velocidade do condutor. “A derrubada do veto é uma vitória para sociedade capixaba! Radar oculto é fábrica de multas”.

Em seguida, acrescentou: ” Minha proposta permite a existência, nas rodovias estaduais, somente dos radares visíveis aos motoristas. Aqueles que mostram a velocidade em que o veículo passou, respeitando um princípio constitucional: o da transparência.” O deputado também agradeceu aos demais parlamentares e à Casa Civil, “porque o diálogo prevaleceu”.

Dessa forma, 56 equipamentos terão de ser substituídos quando a lei entrar em vigor. Sendo que alguns desses pardais estão instalados em rodovias bastante movimentadas. Por exemplo, na ES-060 (Rodovia do Sol) e na ES-010 (na Serra).

Nesse sentido, o que muda? ” Tira o radar oculto, aquele que é fábrica de multas, que não educa, e entra o radar visível, que vai dar transparência, educar e, também, punir quem infringir a legislação e passar numa velocidade acima da permitida”, explicou o deputado.

Radares ocultos nas federais

A ideia é que haja ainda uma proposta coletiva de parlamentares para ampliar a proibição dos radares ocultos às rodovias federais, como a BR-101.

Para Lamas, “a instalação de radares ocultos denota claro objetivo arrecadatório, relegando ao segundo plano a função educativa”. Isso porque os motoristas não vistam os aparelhos com facildiade. Ao contrário, “ficam em declives, atrás da vegetação ou no alto de postes metálicos”, apontou o parlamentar.

No dia 13 de setembro, a Ales aprovou a proposta do deputado para as rodovias estaduais, por unanimidade. Mas, teve parecer contrário dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sob o argumento de que o Estado não pode legislar sobre o trânsito. O Plenário derrubou o veto do governo.