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Casa de shows em Guarapari é proibida de funcionar a pedido do MPES

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A pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em uma Ação Civil Pública (ACP) da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, a Justiça proibiu o funcionamento de uma Casa de Shows, localizada em Guarapari.

De acordo com o MP, estão suspensos todos os eventos até que seja feita a regularização de toda a documentação necessária para o exercício de suas atividades, como a produção e apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a apresentação de licença ambiental e do alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros. Em caso de descumprimento, a decisão prevê aplicação de multa de R$ 500 mil por evento realizado pela casa de shows. 

Segundo a decisão da Justiça, o estabelecimento terá prazo de 90 dias para regularizar a situação em cumprimento às exigências legais para o funcionamento. O MPES afira que o local apresenta riscos à saúde, à vida e à segurança de pessoas, permitindo, por exemplo, o ingresso de público superior à capacidade do estabelecimento – o que se torna ainda mais grave pelas restrições impostas pelas autoridades sanitárias visando ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Outros problemas, de acordo com a ACP, são a interrupção de vias públicas, dificultando o acesso de socorro médico, bombeiros e polícia, e a poluição sonora. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), destaca o MPES na ação, constitui instrumento destinado a garantir condições mínimas de qualidade urbana e zelar para o uso social e ambientalmente equilibrado das áreas urbanas, conforme prevê a legislação.

Ainda de acordo com o MPES, o estabelecimento foi implantado em local que não permite sua adequada operação, notadamente se considerada a capacidade de público prevista nos atos de licenciamento expedidos pela municipalidade, os quais basicamente anuem quanto à capacidade de público do estabelecimento apontado pelo Corpo de Bombeiros Militar.

O Ministério Público vem buscando, ao longo dos últimos anos, implementar mudança de cultura com várias tentativas de regularização e obtenção de licenças, mas as medidas não foram atendidas pelos responsáveis. O MPES aguardou o fim do prazo de licenciamento para propor as ações.

A ACP foi ajuizada em face das três empresas e três empresários responsáveis pelo terreno e pelo funcionamento do empreendimento.

Em entrevista ao site A Gazeta, os proprietários da casa de shows disseram que irão recorrer da decisão.

Publicitário, acadêmico de Direito e redator do Portal de Notícias O Singular. Escrevo notícias de diversas categorias, como: Geral, Política, Fé e de utilidade pública.

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