Deputado do ES apresenta PEC que muda as regras para ingresso ao STF

O deputado Neucimar Fraga (PSD/ES) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que sugere um novo modelo de composição de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC sugere que os ministros tenham, no mínimo, dez anos de magistratura, propondo ainda, na mesma lógica que já ocorre com outros tribunais, a participação de membros da OAB e do Ministério Público, que ficará limitada a um quinto das vagas do tribunal.

A princípio, a ideia é que as indicações sejam apreciadas, além do Senado, também na Câmara dos Deputados.

Além disso, outra inovação da proposta é que será limitado aos ministros o mandato de dez anos, vedada a recondução. A proposta está em andamento na Câmara dos Deputados, recebendo as assinaturas dos parlamentares para apoio.

COMO É ATUALMENTE?

É preciso seguir carreira jurídica e possuir notável saber nessa área. Além disso, um ministro do STF, também é necessita ter uma reputação ilibada, ou seja, uma reputação íntegra e incorrupta.

O cargo de ministro é vitalício, ou seja, dura a vida toda. No entanto, é possível perca o cargo por aposentadoria compulsória (que deve acontecer até os 75 anos de idade) ou impeachment.

 Após a indicação do presidente da República, o indicado passa por uma Sabatina, que atualmente só ocorre no Senado.