Proibição do passaporte de vacina é aprovado pelos vereadores de Vitória

A Câmara Municipal de Vitória votou e aprovou, nesta segunda-feira (14), o projeto que proíbe a obrigatoriedade do passaporte de vacinas contra a Covid-19 em estabelecimentos públicos ou privados da capital.

Por 9 votos a 4, o projeto 174/2021, de autoria do vereador Gilvan da Federal (Patriota), foi aprovado sob o clima de muita discussão entre os vereadores e com uma forte participação popular de apoiadores de movimentos da direita capixaba. Agora o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

POSSIBILIDADE DE VETO

De acordo com o vereador Piquet, o projeto provavelmente será vetado em algum órgão de controle. No entanto, sugeriu que fosse encaminhado um documento da Câmara sugerindo que os deputados elaborassem uma Indicação Extra-municipal.

Anderson Goggi (PTB) afirmou que “a verdade deve ser dita. Não estamos nos furtando do debate, mas sim da competência. Estamos votando algo inconstitucional, não é de nossa competência, temos muitos outros assuntos importantes de Vitória para legislar. Mas essa matéria tem vício de iniciativa, nós não podemos votar”, ressaltou.

O presidente Davi Esmael disse que “é muito fácil num momento eleitoral se posicionar contra ou a favor de algo, mas que difícil é viver”.

“Temos que viver isso no dia a dia. A oportunidade que temos agora é de lutar para que não tirem nossa liberdade. A liberdade individual e a liberdade de nossos filhos. Nossa luta é pra que a vacina seja incentivada, não estamos lutando contra isso. Mas aqueles pais que não se sentem seguros, trabalham no convencimento de cada um de nós. Essa Câmara brada por liberdade. Não ao passaporte”, declarou Davi Esmael.

Além da presença do público, a sessão, que começou às 9h30 e durou cerca de 2 horas, contou com a presença de quatro deputados estaduais e de dois vereadores de fora da Capital.

O Projeto proíbe a exigência do passaporte vacinal em estabelecimentos comerciais e prevê, conforme o parágrafo 3º do artigo 1º, multa para quem quiser fazer a exigência do comprovante vacinal.

Ainda segundo o projeto, no artigo 2º, é proibido a cobrança do documento nas escolas do município. Veja o que diz o artigo: “O disposto nesta lei abarca inclusive o direito dos pais e responsáveis de matricularem seus filhos regularmente em instituições de ensino, esporte e lazer públicas ou privadas sem que lhes seja exigida a comprovação da imunização do menor ou pessoa sob sua guarda/tutela”. 

COMO VOTARAM OS VEREADORES?

Votaram contra o projeto: Karla Coser, Camila Valadão, Aloisio Varejão e Anderson Goggi. Luiz Paulo Amorim não votou.

Votaram a favor do projeto: André Brandino, Armandinho Fontoura, Dalto Neves, Denninho Silva, Duda Brasil, Gilvan da Federal, Leandro Piquet, Luiz Emanuel e Maurício Leite.

“Esse movimento é mais um daqueles articulados por aqueles antivacinas. Nesse momento temos que ter estratégias coletivas e não individuais”, declarou a vereadora da oposição, Camila Valadão (PSOL.

Já o autor do projeto, Gilvan disse pretende “contrapor esses partidos satânicos. Comigo não há diálogo, temos que combatê-los e derrotá-los. Quem tem que saber se vai vacinar seu filho é o pai e a mãe. Vamos lutar por nossa liberdade”.