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Ambulantes: saiu de pauta projeto que regulamentaria o trabalho nas ruas

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Representantes de diferentes categorias admitem a necessidade de mais diálogo para criar lei que melhore organização urbana.

Ambulantes continuam sem segurança legal em Linhares. O projeto de lei que defendia a regulamentação do trabalho dos ambulantes, acabou retirado de pauta, de forma definitiva. O pedido foi feito pelo próprio autor do PL, vereador Prof. Antônio César (PV), na sessão ordinária da última segunda-feira (28).

“Diante da certeza de que todos os vereadores aqui votariam contra a proposta e entendendo que é necessário repensar alguns pontos, peço que a proposta seja retirada de pauta”, afirmou o parlamentar

A decisão veio logo após as participações na tribuna. Representantes dos trabalhadores ambulantes, dos comerciantes e da Adefil (Associação dos Deficientes de Linhares) defenderam a necessidade de se reavaliar diversos pontos da proposta.

REPRESENTANDO OS AMBULANTES DE LINHARES
 Nicélio Vaz representantes do Ambulantes em Linhares.

Ambulante em Linhares, Nicélio Vaz fez o uso da tribuna livre, para ressaltar que o projeto traria mais segurança à categoria. Segundo ele, 50 famílias estão nas ruas vendendo produtos para sustentar suas casas. E destacou a necessidade dos ambulantes de não terem suas mercadorias confiscadas.

“Eu vendi a minha mobília para conseguir comprar redes e levar o sustento para a minha casa. Não digo para que não se fiscalizem, mas que se oriente para que a gente não corra o risco de perder as nossas coisas. Peço aos vereadores que olhem com carinho e atenção para o projeto”, afirmou.

A VOZ DO COMÉRCIO
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Florises Zardo Salvador.

A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Florises Zardo Salvador, também utilizou a tribuna livre. Ela destacou que representantes das diversas categorias do comércio estiveram reunidos por duas vezes com os vereadores para discutirem sobre o tema. Garantiu que os comerciantes não são contra os vendedores ambulantes, mas defendem uma organização do município, para que todas as leis já existentes sejam estudadas.

A comerciante pediu que se respeitem direitos e deveres já existentes para elaborar uma única lei que beneficie a todos, sem prejudicar ninguém. “Eu peço ao vereador que retire a lei e refaça o projeto dentro das normas legais. Isso vai ajudar os ambulantes e vai nos ajudar, e não nos prejudicar”, afirma Florises.

CRÍTICAS

Apesar de ressaltarem a necessidade de regulamentação do trabalho dos ambulantes, alguns vereadores foram duros em suas críticas quanto às irregularidades da proposta. Antes de tudo, o vereador Fabrício Lopes parabenizou a professor pela coragem de levantar a proposta. No entanto, apontou que o projeto tem “várias falhas”.

“É preciso observar o código de postura do município, porque não é qualquer atividade que você pode pegar e simplesmente ir ali colocar uma banca na rua e comercializar. O direito do consumidor também deve ser respeitado. Mas, temos que avançar, não podemos fechar os olhos. O momento é de ampliar essa discussão, para não entrar em conflito com as leis já existentes”, apontou.

Mas a crítica mais dura ao projeto foi feita pelo legislador com mais tempo na Câmara, vereador Tarcísio Silva. “Estou nessa Casa há 32 anos e já vi muitas vezes chegar aqui projetos sem fundamentação jurídica, mas por pessoas leigas… Nós sabemos quanto sofrem os ambulantes, é um projeto que tem boas intenções, mas é o maior absurdo jurídico eu já vi na minha vida”, afirmou.

O parlamentar destacou partes da proposta para justificar sua argumentação. Primeiramente criticou a permissão sugerida para que o ambulante utilize “o método que for conveniente à venda e fabricação dos produtos”, sem qualquer tipo de padronização. Em seguida, citou a proposta de ocupação de vagas de estacionamentos para comercialização de produtos.

O PROJETO

Segundo descrito no Projeto de Lei n° 2182/2021, que teve autoria do vereador Antônio Cesar, o vendedor ambulante poderia utilizar qualquer espaço público para a realização das suas atividades. Isso, sem a necessidade da expedição de licenças ou alvarás, inclusive utilizando o espaço de estacionamentos e calçadas.

Outro ponto em destaque é a proibição do confisco a mercadorias, que estejam em adequado estado de conservação, por motivos burocráticos. Caberia à Administração Pública apenas aplicar advertências, notificações ou multas.

USO DAS CALÇADAS

Outro ponto destacado seria a autorização para ambulantes se instalarem em calçadas da cidade. Elencado no parágrafo 3º do artigo 5º do PL, o ponto presente na proposta permite o uso das calçadas pelos ambulantes, desde que fosse deixado 1 metro de espaço para circulação de pedestres. Além disso, o PL proíbe a obstrução de rampas e instrumentos de acessibilidades.

Contudo, vereadores questionaram a possibilidade de dificuldades em transitar nas calçadas e afins. Isso porque o tráfego de pedestres, especialmente de pessoas portadoras de alguma deficiência, poderia ser prejudicado.

A crítica quanto à ocupação das calçadas, foi destaque na participação de Rafael Simonelli, presidente da Associação de Deficientes Físicos de Linhares. “Meu pedido é que olhem com carinho para essa questão, porque a ocupação das calçadas pode causar problemas para nós deficientes caminharmos”.

Apesar do alerta, Simonelli reiterou o respeito ao trabalho dos ambulantes e a necessidade de dar garantias à categoria. Hoje, além do Mercado Municipal da Cidade, não há outros pontos que abriguem os camelôs e vendedores ambulantes. 

VEJA O QUE DIZ O AUTOR DO PROJETO, VEREADOR PROF. ANTÔNIO CÉSAR.
Vereador Antônio Cesar.
O Singular (S): Por que o senhor decidiu retirar o projeto de pauta de forma definitiva?

Professor Antônio (PA): Verificamos que o projeto seria reprovado e, caso isso ocorresse, a matéria não poderia mais ser discutida nesta Sessão Legislativa (2021). Desta forma, retiramos o projeto de pauta para dar continuidade ao debate sobre as diferentes perspectivas que envolvem o tema em nosso município. No entanto, ressalto que não podemos mais fechar os nossos olhos para o trabalho ambulante. Importante ressaltar que a lei da liberdade econômica (lei federal nº 13.784/2019) estabeleceu diversas garantias de livre mercado, dentre elas, a não necessidade de expedição de alvará para atividades de baixo risco (artigo 3º, inciso I, segunda parte). Os ambulantes não precisam de alvará para trabalhar na cidade e, algumas questões reguladoras foram revogadas tacitamente do Código de Posturas do município por tal lei federal. Ou seja, atualmente em Linhares, não há mais uma regulamentação para o trabalho ambulante.

S: O que você pretende fazer a partir de agora? Reformular o atual projeto ou apresentar outro?

PA: Vamos aprofundar os debates e os diálogos sobre o tema, para analisar as diferentes perspectivas e desafios dos atores envolvidos. Assim, pensar em uma maneira de preencher uma lacuna existente no município. Esperamos também que os demais colegas, principalmente aqueles que tanto criticaram a iniciativa sem apresentar qualquer contribuição de melhoria, façam conforme disseram em Plenário e também se unam para debruçar sobre a questão e ajudar a encontrar uma solução de melhoria eficaz. Conforme ressaltado na resposta anterior, atualmente em Linhares, não há mais uma regulamentação para o trabalho ambulante.

S: Pretende se reunir ou já se reuniu com as classes envolvidas: ambulantes, comerciantes e Adefil?!

PA: Já nos reunimos com alguns desses atores e outros já manifestaram interesse em dialogar. Estamos sempre abertos ao debate.


Publicitário, acadêmico de Direito e redator do Portal de Notícias O Singular. Escrevo notícias de diversas categorias, como: Geral, Política, Fé e de utilidade pública.

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