Jurista alerta sobre os riscos de ficar em dívida ativa com a União

Advogado explica que é possível parcelar os débitos antes da penhora de bens e imóveis

Dívida ativa com a União pode ser um grande problema. Quem pensa que o cartão de crédito é a única fonte de endividamento das famílias brasileiras está errado. O estoque de dívida ativa com a União superou R$ 2,4 trilhões em 2020, de acordo com dados apurados pela Folha de São de Paulo.

E não pagar tributos e obrigações com o Estado é uma situação arriscada. As consequêcnias podem ir desde a inscrição na dívida ativa, que impede de conseguir crédito, por exemplo, até a penhora de bens. “A depender do tributo devido, a execução da dívida pode levar até tomada de bens, como imóveis e veículos, bem como bloqueio de conta bancária com retenção de dinheiro”, alerta o especialista em Direito Tributário, Gerson de Souza.

Riscos da dívida ativa

O advogado esclarece que há dois tipos de dívida ativa em que a pessoa física e jurídica pode ser inscrita: a tributária e a não tributária. A tributária está relacionada aos tributos como IPVA, IPTU, Imposto de Renda, dentre outros. Já a dívida ativa não tributária são multas ambientais e de trânsito, além de outras cobranças.

A dívida ativa tributária, no caso de inadimplência de IPTU, por exemplo, pode levar à perda do bem, principalmente se tiver mais de um imóvel. “Isso pode acontecer se o contribuinte for notificado pela Prefeitura de sua cidade pelos pagamentos atrasados e não pagar os seus débitos dentro do período estipulado. Nesta situação, o dono do imóvel é inscrito em dívida ativa e, além das multas e juros, corre o risco de perder o imóvel”, esclarece Gerson.

Por fim, ele explica que inadimplentes do IPVA não conseguem realizar o licenciamento anual do veículo e correm o risco de ter o carro ou moto apreendidos. Além disso, serão multados por isso e receberão uma infração gravíssima na carteira de habilitação, com sete pontos.