É aprovado o Projeto que prevê câmeras nas salas de licitações em Linhares

A Câmara de Linhares aprovou, nesta segunda-feira (11), o projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo e áudio, nas salas de licitações da administração pública de Linhares.

O projeto de Lei, que é de autoria do Vereador Johnatan Maravilha, foi aprovado por unanimidade na casa de leis. 

De acordo com o projeto, será “obrigatório a instalação de câmeras para captação de vídeo e áudio na sala de licitações do município.

Conforme o artigo 2º, “as gravações das sessões licitatórios deverão estar disponíveis na internet para consulta no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da mesma e além das filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos processos de licitações, e não apenas os editais”.

Caso o projeto seja sancionado pelo Prefeito de Linhares, Bruno Marianelli, o município deve emitir um decreto para regulamentar, dentro da organização interna da administração pública, de que forma essas imagens serão disponibilizadas para a população.

VEREADOR COMENTA SOBRE O PROJETO

“O princípio da publicidade está ligado a transparência, uma de de nossas bandeiras políticas, Quanto maior transparência maior a lisura, seja no processo legislativo, seja em processo licitatório. Esse princípio, permite à sociedade controlar o Poder Público. Os cidadãos passam a ter mais informações sobre o que nós estamos fazendo” Disse o Vereador, Johanatan Maravilha.

E acrescentou dizendo que, “Nossa vida é regida por princípios e na administração pública não é diferente”, afirmou Maravilha.

O projeto já é uma realidade em alguns municípios, como por exemplo a cidade de São Mateus, localizada na região Norte do Espírito Santo. Lá a transmissão ocorre de forma ao vivo.

A Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, realiza compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. A sala de licitação, citada no projeto, é o local onde ocorre essa compra e venda.

A princípio, o projeto visa inibir a prática de irregularidades e dar mais segurança aos participantes dos processos licitatórios.