Siga nossas Redes
'
    ');

    CIDADES

    Manifestantes questionam a legalidade do decreto do estado a ser seguido pelo Prefeito de Linhares.

    Publicado

    em

    Manifestantes fizeram um barulho hoje em Linhares contra o fechamento do comércio. A manifestação estava marcada para as 9 horas da manhã, nesta quinta-feira, saindo do bairro Três Barra, em frente ao Tiro de Guerra. 

    Com a organização dos presentes, decidiram ir até a ponte de Linhares, onde fecharam a via, proibindo o tráfego de veículos por aproximadamente 30 minutos. A Polícia Rodoviária Federal esteve presente e orientou o grupo que liberasse a BR para segurança dos manifestantes, uma vez que alguns carros e caminhões estavam furando o bloqueio.

    A PAUTA

    A pauta dos comerciantes seria direcionada ao Governador, Renato Casagrande, que mesmo um ano após a Pandemia, insiste em dizer que o sistema de saúde pode colapsar, e por isso decidiu fechar novamente o comércio.

    Os Comerciantes disseram que “não dá pra negar o problema na saúde, mas será que a culpa é nossa?”

    DISCURSO EM FRENTE A PREFEITURA

    Os manifestantes seguiram rumo a prefeitura, com um carro de som ligado, em que um dos manifestantes questionava, para os Comerciantes escutarem, “Governador, onde está os 16 bilhões enviados pelo Governo Federal”. A voz ainda dizia: ” Comerciantes vocês não são vagabundos, são vítimas, e precisam trabalhar, lutem” e seguia: “não podemos ser vítimas de políticos corruptos, como estamos vendo pelo país afora”.

    EXPULSÃO DA TV GAZETA 

    Durante o discurso de um manifestante, a TV Gazeta foi chamada de tendenciosa e, sob gritos de “fora” deixaram o local, sem nenhuma agressão sofrida, apenas por palavras de ordem e indignação dos manifestantes. Veja o vídeo abaixo.

    O protesto se encerrou, e logo em seguida, numa entrevista o Prefeito Municipal de Linhares, concedeu uma coletiva dizendo que iria seguir o decreto do Governador, apesar de discordar das “incoerências do decreto”

    O que a Constituição Federal diz sobre esses decretos ?

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, baseado nos artigos 5, 37,  84, 137, 138, 139 e 140, muitos decretos são INCONSTITUCIONAIS.

    Assim, o chefe do executivo não pode impor novas obrigações aos cidadãos por meio de decretos, mas apenas regulamentar as matérias previstas em sede constitucional. É vedado, por exemplo, criar punições envolvendo a liberdade individual por meio de decretos estaduais ou municipais, uma vez que legislar sobre direito penal é matéria de competência do legislativo federal e não dos Estados e Municípios, nos termos do Art. 22 da Constituição Federal. Isso é uma aberração jurídica dentro de nosso sistema normativo. 

    “Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é o que diz o art. 5º, II da Constituição. 

    De acordo com os alguns juristas, decreto não é lei. E por isso, alguns comerciantes têm ganhado, através de ações judiciais, parecer favorável à abertura do comércio.

    O fechamento de praias, restrições de locomoção, dentre outras imposições, só cabem em casos de Estado de Sítio, que de acordo com a Constituição Federal, é um instrumento burocrático e político, que cabe somente ao Presidente da República sua decretação.

    O que o prefeito de Linhares acha sobre tudo isso?

    Em entrevista a uma Rede de TV, disse que o vê  algumas incoerências no decreto e que seguirá o Governo do Estado.

    Perguntado sobre o que ele acha da fiscalização e dos comerciantes que abrem meia porta, Ele disse que é preciso consciência, que a fiscalização da prefeitura faz a sua parte, mas as vezes é necessário a presença da polícia militar, guarda armada para casos mais delicados, pois a sua guarda não é armada e ele não pode colocar a vida de seus guardas em risco, uma vez que não poderão se proteger de situações mais sérias.

    Nos grupos de whatsapp, alguns questionam ” será que viramos bandidos?Parece que os Comerciantes viraram bandidos?!”

    Os manifestantes disseram que irão espera até a próxima segunda um posicionamento sobre a situação econômica do Município, caso não tenha solução, o protesto vai continuar.

    Veja o vídeo abaixo da liberação da ponte.

    Marketing de conteúdo, acadêmico de Direito e fundador do Portal de Notícias O Singular. Redator de notícias em Política, Fé e de utilidade pública.

    Continue Lendo
    Clique para comentar

    Leave a Reply

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Advertisement

    SEJA UM AGENTE DA INFORMAÇÃO

    portaldenoticiasosingular@gmail.com

    Instagram: @osingularportaldenoticias

     

    Participe do nosso site enviando sugestões de conteúdo, fatos e os acontecimentos registrados por você. Seja um agente da informação! Seja diferente, seja Singular!

    GRUPO NO WHATSAPP

    Advertisement

    MAIS LIDAS